Com mais de 217 milhões de pessoas profundamente apaixonadas por esportes, essa mudança representa uma oportunidade sem precedentes para as operadoras de iGaming e os provedores de plataforma. Neste artigo, exploramos o cenário de jogos de azar on-line no Brasil para descobrir oportunidades, identificar desafios e fornecer insights valiosos para investidores interessados em expandir para esse mercado em 2024.

Panorama de jogos de azar no Brasil: passado e presente 

Diferentemente de outras jurisdições do mundo, a situação legal em relação aos jogos de azar no Brasil nas últimas décadas não tem sido tão favorável. Antes de 1941, o jogo era considerado uma forma popular de entretenimento. Na verdade, o país inteiro desfrutava de uma cultura vibrante de cassinos.

No entanto, a situação mudou radicalmente com a promulgação da Lei de Contravenções Penais de 1941, que proibiu totalmente os jogos de azar. O presidente Eurico Gaspar Dudra reforçou essa medida em 1946, decretando a proibição absoluta de todas as formas de jogos de azar. Esse desenvolvimento, atribuível a várias razões morais e sociais, levou à retirada das licenças dos cassinos, o que levou ao fechamento definitivo dos estabelecimentos de jogos de azar no país.

Essa situação perdurou por décadas. De fato, durante muito tempo, o único jogo legal no Brasil era o pôquer, pois era considerado, como é hoje, um jogo de habilidade e não de azar. Apesar dessa proibição, havia um apetite subjacente por jogos de azar entre a população. No entanto, as primeiras iniciativas para regulamentar os jogos de azar surgiram em 1971, com a legalização da Loteria Federal (estatal) e o apoio ao bingo não comercial e às corridas de cavalos nos anos seguintes.

Os jogos de azar on-line começaram a ganhar atenção em meados da década de 1980, aumentando a pressão sobre o governo para regulamentá-los. Embora as empresas de apostas sediadas no Brasil fossem restritas, os sites estrangeiros eram acessíveis, beneficiando-se da popularidade dos esportes entre os brasileiros. Em 2018, a Lei nº 13.756/18 lançou as bases ao legalizar as apostas esportivas, embora uma estrutura regulatória eficaz só tenha sido estabelecida até o final de 2023.

No Brasil, as apostas são ilegais há mais de oito décadas. No entanto, essa situação mudou em 2023, quando a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as apostas esportivas. Inicialmente, o Decreto nº 11.775 foi promulgado, estabelecendo uma estrutura regulatória fundamental para as apostas esportivas no Brasil, detalhando os processos de licenciamento e os requisitos de conformidade. Esse decreto marcou um primeiro passo significativo em direção à legalização das apostas, permitindo que operações físicas e on-line obtivessem licenças. Posteriormente, o Decreto 14.790, que definiu a estrutura regulatória para jogos de azar no Brasil, tornou-se oficialmente lei em 30 de dezembro do mesmo ano. Esse decreto refinou e expandiu ainda mais a estrutura inicial, fornecendo diretrizes adicionais sobre publicidade, proteção ao consumidor e penalidades por não conformidade.

Embora alguns tipos de operações físicas ainda sejam proibidos, os cassinos e as plataformas de apostas esportivas agora podem obter licenças, abrindo a porta para a entrada de novos sites no país. Especificamente, essa lei visa a impulsionar o crescimento econômico por meio da criação de novos empregos, da promoção de investimentos estrangeiros e do turismo.

É bem sabido que o setor de iGaming evoluiu rapidamente nos últimos anos. Como tal, essa é uma grande oportunidade para operadoras nacionais e estrangeiras que desejam participar desse novo mercado, mas entender as mudanças legislativas e regulatórias em vigor é essencial para conseguir isso. Nossa equipe de especialistas tem conhecimento detalhado do ambiente legal no Brasil para garantir que as operadoras adquiram as licenças e certificações corretas, bem como implementem os procedimentos e estratégias corretos para cumprir os requisitos legais relevantes.

Órgãos reguladores e responsabilidades

Com a entrada em vigor das novas leis, o Ministério da Fazenda do Brasil é responsável por esclarecer alguns aspectos práticos dessa nova regulamentação, além de explorar a implementação de possíveis mudanças nessa estrutura legal no futuro. Entretanto, outros órgãos também desempenham papéis importantes nessa estrutura regulatória:

1. Secretaria de Prêmios e Jogos de Azar (SPA):

• Esse órgão recém-criado no Ministério das Finanças é o principal responsável pela emissão de licenças e por garantir a integridade dos eventos esportivos sujeitos a apostas.
• Ele colabora com o Ministério dos Esportes para manter a imprevisibilidade dos resultados esportivos.

2) Ministério do Esporte:

• Trabalha em conjunto com a SPA para proteger a integridade das apostas esportivas e pode estar envolvido na regulamentação de quais esportes podem ser incluídos nas atividades de apostas.

3. Receita Federal (Federal Revenue Service):

• Responsável pela cobrança de impostos relacionados às atividades de jogos de azar, garantindo a conformidade com as regulamentações fiscais.

4. Agência de Proteção ao Consumidor (Procon):

• Protege os jogadores de práticas ilegais e garante que os direitos dos consumidores sejam respeitados no setor de jogos de azar. 

5. Autoridades de combate à lavagem de dinheiro (AML):

• Monitorar a conformidade com as medidas de AML, garantindo que as operadoras implementem protocolos eficazes para evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

As principais responsabilidades dessas instituições (em relação ao jogo) incluem o seguinte:

• Desenvolvimento de medidas de jogo responsável: sugerir e implementar políticas e estratégias destinadas a promover o jogo responsável.
• Supervisão regulatória: garantir que as operações desses sites sejam legais e transparentes.
• Tributação: imposição de taxas fiscais e cobrança de impostos sobre qualquer atividade relacionada a jogos de azar.
• Licenciamento: analisar solicitações e emitir licenças.
• Proteção ao consumidor: proteger os jogadores contra práticas ilegais.
• Conformidade com AML: monitorar medidas para evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
• Impacto econômico: avaliar os riscos e benefícios financeiros que essa atividade econômica pode trazer para o país.

Requisitos regulatórios e responsabilidades dos operadores de iGaming

A obtenção de uma licença de iGaming no Brasil pode ser um processo complexo. As operadoras que desejam entrar nesse mercado devem seguir um rigoroso procedimento de solicitação para garantir a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
 

Requisitos para solicitação de licença

Para apresentar um pedido de licença, as operadoras devem fornecer uma extensa documentação, incluindo verificações de antecedentes dos proprietários e do pessoal-chave, planos de negócios detalhados, projeções financeiras e detalhes operacionais. Além disso, os solicitantes devem apresentar demonstrativos financeiros e documentos que comprovem a conformidade com as medidas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e com os protocolos Know Your Customer (KYC).

Depois que o pedido de licença é recebido, a autoridade reguladora avalia a adequação do candidato em relação a padrões técnicos bem definidos de transparência e segurança.

Se aprovada, a operadora deverá pagar uma taxa de licença de R$ 30 milhões (aproximadamente US$ 6,10 milhões), que é válida por cinco anos e permite a promoção de até três marcas adicionais. Espera-se que a taxa efetiva de impostos para apostas esportivas e jogos on-line fique entre 23% e 26% da receita bruta.

Isso inclui impostos federais de seguridade social (PIS/COFINS) e impostos locais sobre serviços.

As operadoras licenciadas também precisam pagar taxas mensais de inspeção, que podem variar de R$ 54.419 a R$ 1,9 milhão (aproximadamente US$ 10.300 a US$ 361.000), dependendo de suas receitas mensais ajustadas.

É importante observar que os jogadores devem pagar um imposto de renda pessoal de 15% sobre os ganhos acima do limite do imposto de renda. Esse imposto é calculado anualmente e o pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao cálculo.

Estrutura de licenciamento federal

Em dezembro de 2023, uma grande transformação no cenário brasileiro de jogos ocorreu com a promulgação da Lei Federal nº 14.790. Essa lei mudou o regime de licenciamento de uma estrutura estadual para uma federal, proibindo que pessoas com licenças estaduais solicitem licenças federais. Essa mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2020, que estabeleceu que os estados e municípios têm os mesmos direitos que o governo federal para regulamentar os jogos de loteria, incluindo apostas de probabilidades fixas.

A Lei 14.790 esclarece os poderes dos estados sobre os jogos de azar on-line e exige que as regulamentações estaduais estejam alinhadas com a legislação federal. As licenças estaduais agora ficam atrás das licenças federais devido a restrições na obtenção de várias licenças em diferentes estados do Brasil e limitações na publicidade, que deve ser direcionada a jogadores fisicamente localizados dentro dessa jurisdição. No entanto, as licenças concedidas sob a estrutura estadual anterior, antes de 24 de julho de 2023, permanecerão válidas sob seus termos atuais.

Exigência de presença local

De acordo com essa nova estrutura regulatória, as operadoras que desejarem oferecer apostas esportivas de odds fixas no Brasil deverão estabelecer uma subsidiária no país e garantir que pelo menos 20% de sua propriedade esteja nas mãos de um acionista local. Essa exigência enfatiza ainda mais a importância da participação local no mercado brasileiro.

Essa transição da supervisão estadual para a federal significa uma mudança fundamental no cenário regulatório dos jogos de azar on-line no Brasil, abrindo caminho para um sistema mais unificado e transparente que possa atender melhor às operadoras e aos jogadores.

Para manter uma licença de jogo no Brasil, também é necessário cumprir uma série de regras e práticas de jogo responsável. Nesse sentido, as operadoras devem:

• Promover/anunciar seus serviços de forma responsável e socialmente consciente, a fim de proteger grupos vulneráveis de jogos de azar irresponsáveis ou excessivos.
• Verificar a identidade dos jogadores e garantir que eles tenham mais de 18 anos de idade.
• Implementar protocolos Know Your Customer (KYC), medidas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e controles antiterrorismo entre os usuários.
• Criar um serviço local de suporte ao cliente, oferecendo assistência 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, por meio de canais eletrônicos e telefônicos.

Desafios legais, armadilhas e estratégias para o sucesso

Conforme mencionado, obter uma licença de jogo pode ser complicado, e navegar pelo cenário burocrático necessário para isso requer previsão e planejamento detalhado.

Um erro comum é subestimar a complexidade dessa estrutura regulatória, o que pode levar a atrasos, incluindo a rejeição do pedido de licença. Essa estrutura legal é nova e está em constante evolução, portanto, ainda está sujeita a mudanças. Entretanto, o não acompanhamento dessas mudanças pode resultar em penalidades por não conformidade e até mesmo na revogação da licença.

A adoção de uma abordagem proativa, informada e responsável permitirá que sua empresa atenda aos requisitos legais necessários e desfrute de um crescimento sustentável nesse novo e promissor mercado.

As 5 principais dicas para ter sucesso no mercado brasileiro em 2024

Dedique recursos à conformidade regulatória

É essencial ter um entendimento completo do cenário regulatório de jogos de azar no Brasil. Para isso, recomendamos entender adequadamente a região e formar uma equipe jurídica forte. Isso ajudará a garantir que as operações de sua marca estejam alinhadas com os padrões e requisitos legais brasileiros.

Envolva-se proativamente com os órgãos reguladores

Seja proativo, não reativo. Trabalhar com as autoridades locais e nacionais pode lhe fornecer informações e conhecimento sobre possíveis mudanças regulatórias futuras. Isso pode ajudar sua marca a se adaptar mais facilmente a essas mudanças.

Mantenha seus documentos seguros e protegidos

Implemente um sistema meticuloso de manutenção de registros, especialmente para informações sobre jogadores e transações financeiras. Todos os registros devem ser mantidos seguros e protegidos para demonstrar a transparência da marca e fortalecer a confiança entre as partes interessadas.

Investir em iniciativas de jogo responsável

O Brasil, assim como outros grandes mercados, leva a responsabilidade social a sério. A integração de ferramentas que promovem práticas de jogo responsáveis em sua plataforma demonstra um compromisso genuíno com o bem-estar do jogador e aumenta a integridade de sua marca. É nesse ponto que o conjunto de ferramentas da Uplatform se torna inestimável, oferecendo recursos como opções de autoexclusão, limites de depósito e verificações da realidade. Essas ferramentas ajudam a garantir que seus jogadores possam gerenciar com eficácia seus hábitos de jogo e, ao mesmo tempo, cumprir as normas regulatórias, promovendo um ambiente de jogo mais seguro que gera confiança e fidelidade entre os usuários.

Criação de parcerias valiosas

Na maioria dos casos, é muito difícil para as operadoras iniciarem ou manterem seus negócios de iGaming por conta própria. Portanto, é aconselhável fazer parcerias com fornecedores experientes, como a Uplatform, que conhecem o cenário local da região. Essas parcerias podem fornecer informações valiosas sobre o comportamento e as preferências dos jogadores, permitindo que as marcas adaptem seus serviços de forma eficaz.

Oportunidades e perspectivas para o futuro

A promulgação da Lei 14.790 apresentou muitos desafios, mas 2024 está se preparando para ser um ano transformador para o setor de iGaming no Brasil. Os primeiros investidores terão a oportunidade de navegar com eficiência pela volatilidade e incerteza dessa nova estrutura legal. O potencial desse mercado é inegável, com a vasta população do Brasil e a receita projetada de US$ 1,97 bilhão até 2024, juntamente com uma taxa de crescimento anual prevista de 15,39% até 2029.

Para operadoras e empresas com visão de futuro, agora é o momento certo para adotar esse novo ambiente legal e aproveitar a oportunidade de estar entre os primeiros a entrar no mercado. E ao considerar seus próximos passos, a Uplatform está aqui para apoiá-lo em sua jornada.

Nossa plataforma pode ajudar as operadoras a navegar pelas complexas regulamentações do Brasil e, ao mesmo tempo, incentivar o jogo responsável. A Uplatform tem três componentes principais: Usports, uma casa de apostas que abrange tanto os esportes tradicionais quanto os eSports; Ucasino, que oferece um portfólio de jogos de cassino on-line projetados para o sucesso operacional ideal; e Utools, que fornece ferramentas essenciais para gerenciar e comercializar seus negócios. Com a nossa experiência e soluções personalizadas, você pode entrar facilmente no crescente mercado de iGaming do Brasil, mantendo a conformidade e garantindo uma experiência de jogo on-line segura para os seus jogadores.